Agravo de Petição nº 10002738120235020031
Processo nº 1000273-81.2023.5.02.0031
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Assuntos (classificação CNJ)
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalIntegração em Verbas RescisóriasFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAntecipação de Tutela / Tutela Específica
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000273-81.2023.5.02.0031 · Tribunal Pleno - Cadeira 75 · julgado em 26/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.