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TRT2ProcedenteJulgamento: 13/08/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002384120195020491

Processo nº 1000238-41.2019.5.02.0491

SDI-1 - Cadeira 10

Contribuição Assistencial · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias
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Como os tribunais decidem: Contribuição Assistencial

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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