TRT2Parcialmente procedenteJulgamento: 20/03/2026

Agravo de Petição nº 10002052320185020447

Processo nº 1000205-23.2018.5.02.0447

14ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Dano Moral / Material · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Expropriação de Bens

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Dano Moral / Material Adicional de Hora Extra Indenização/Dobra/Terço Constitucional Auxílio/Tíquete Alimentação Vale Transporte Integração em Verbas Rescisórias Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Expropriação de Bens

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000205-23.2018.5.02.0447 · 14ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

59% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 15.137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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