Ação de Cumprimento nº 10001737420265020079
Processo nº 1000173-74.2026.5.02.0079
79ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assuntos (classificação CNJ)
Integração em Verbas Rescisórias · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Reflexos · Anotação na CTPS · Indenização por Dano Moral Coletivo · Honorários na Justiça do Trabalho
Integração em Verbas RescisóriasPrevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção ColetivaReflexosAnotação na CTPSIndenização por Dano Moral ColetivoHonorários na Justiça do Trabalho
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação de Cumprimento · Processo nº 1000173-74.2026.5.02.0079 · 79ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 03/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.