TRT2ImprocedenteJulgamento: 12/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001017120265020052

Processo nº 1000101-71.2026.5.02.0052

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90

Assuntos (classificação CNJ)

Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · Administração Pública · Horas Extras · Feriado em Dobro · Incorporação

Contratuais Contrato Individual de Trabalho Administração Pública Horas Extras Feriado em Dobro Incorporação

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000101-71.2026.5.02.0052 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90 · julgado em 12/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contratuais

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 73.184 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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