TRT2ImprocedenteJulgamento: 16/05/2025

Agravo de Petição nº 10000934320205020719

Processo nº 1000093-43.2020.5.02.0719

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57

Assuntos (classificação CNJ)

Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Depósito/Diferenças · Cooperativa de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000093-43.2020.5.02.0719 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57 · julgado em 16/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação

36% procedente2% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 275 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10016733920235020708

    Processo nº 1001673-39.2023.5.02.0708

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17

    Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Artigo 896, § 1° - A, CLT · Desfundamentação · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS

  • TRF2Agravo de InstrumentoProcedente
    Agravo de Instrumento nº 50049887320264020000

    Processo nº 5004988-73.2026.4.02.0000

    GABINETE 22

    Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00024777020155020072

    Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072

    4ª Turma - Cadeira 1

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo

  • TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 50030313720264020000

    Processo nº 5003031-37.2026.4.02.0000

    GABINETE 14

    Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Penhora / Depósito/ Avaliação

  • TJSEEmbargos à ExecuçãoProcedente
    Embargos à Execução nº 00174764920258250084

    Processo nº 0017476-49.2025.8.25.0084

    3 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU

    Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

  • TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 50169079320254020000

    Processo nº 5016907-93.2025.4.02.0000

    GABINETE 28

    Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação

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