Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10000868620195020363
Processo nº 1000086-86.2019.5.02.0363
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioFGTSRepouso Semanal Remunerado e FeriadoOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.