TRT2ImprocedenteJulgamento: 26/08/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000738920245020435

Processo nº 1000073-89.2024.5.02.0435

6ª Turma - Cadeira 3

Assuntos (classificação CNJ)

Suspensão do Processo · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Sócio/Acionista

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000073-89.2024.5.02.0435 CERTIDÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Certifico que: - negado provimento ao RO da 3ª reclamada; - dado parcial provimento ao RO da 2ª reclamada - FLAVIA ALVES DE ANDRADE (improcedência IDPJ) - #id:0221e86; - trânsito em julgado em 03/07/2025, conforme registro na aba "Expedientes 2º Grau"; - informo, ainda a existência de Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença em autos suplementares sob n. 1001540-06.2024.5.02.0435. DAVID ISAAC SEBASTIAO SANTO ANDRE, data abaixo. Vistos, etc. Primeiramente, exclua-se a 2ª reclamada - FLAVIA ALVES DE ANDRADE. Recebidos os autos de Instância Superior com registro do trânsito em julgado. A execução definitiva prosseguirá no processo CumPrSe Nº 1001540.06.2024.5.02.0435, considerando que referidos autos encontram-se no E. TRT 2ª Região, sobrestem-se os presentes autos até o retorno. Após, nos termos do Provimento CGJT nº 02, de 28 de julho de 2021, a Secretaria da Vara anexará aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156). SANTO ANDRE/SP, 07 de julho de 2025.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000073-89.2024.5.02.0435 · 6ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 26/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Suspensão do Processo

31% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

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