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TRT2ImprocedenteJulgamento: 19/08/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000499420195020028

Processo nº 1000049-94.2019.5.02.0028

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Outras Hipóteses de Estabilidade · Expurgos Inflacionários
GestanteMulta de 40% do FGTSAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioOutras Hipóteses de EstabilidadeExpurgos Inflacionários
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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