TRT2ProcedenteJulgamento: 12/01/2017

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000285920175020038

Processo nº 1000028-59.2017.5.02.0038

38ª Vara do Trabalho de São Paulo

Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Adicional de Hora Extra · Empreitada/Dono da Obra · Honorários Advocatícios

Anotação/Baixa/Retificação Multa de 40% do FGTS FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Multa Prevista em Norma Coletiva Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Adicional de Hora Extra Empreitada/Dono da Obra Honorários Advocatícios

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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