Agravo de Petição nº 10000161920185020003
Processo nº 1000016-19.2018.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000016-19.2018.5.02.0003 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33 · julgado em 10/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.