TRT2ImprocedenteJulgamento: 25/03/2024

Agravo de Petição nº 00014431620125020444

Processo nº 0001443-16.2012.5.02.0444

Órgão Especial - Cadeira 13

Assuntos (classificação CNJ)

Multa de 10% · Juros · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Grupo Econômico

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001443-16.2012.5.02.0444 · Órgão Especial - Cadeira 13 · julgado em 25/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa de 10%

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 170 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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