Agravo de Petição nº 00010988920155020203
Processo nº 0001098-89.2015.5.02.0203
6ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Administração Pública · FGTS · Contratação em Período Eleitoral · Contrato Nulo - Efeitos · Contrato Temporário · Conversão de Regime Jurídico · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação
Administração PúblicaFGTSContratação em Período EleitoralContrato Nulo - EfeitosContrato TemporárioConversão de Regime JurídicoAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/Liberação
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001098-89.2015.5.02.0203 · 6ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 08/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.