Agravo de Petição nº 00009637720115020313
Processo nº 0000963-77.2011.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Assuntos (classificação CNJ)
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Assistência Judiciária Gratuita
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições LegaisHonorários na Justiça do TrabalhoDepósito/DiferençasMulta de 40% do FGTSExpurgos InflacionáriosAssistência Judiciária Gratuita
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000963-77.2011.5.02.0313 · Tribunal Pleno - Cadeira 53 · julgado em 20/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.