Agravo de Petição nº 00005507120145020018
Processo nº 0000550-71.2014.5.02.0018
9ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição Sindical · Cesta Básica · Indenização por Dano Moral Coletivo · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Substituição Processual · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Inteiro teor disponível
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Contribuição SindicalCesta BásicaIndenização por Dano Moral ColetivoAplicabilidadeAssistência Judiciária GratuitaSubstituição ProcessualAntecipação de Tutela / Tutela Específica
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000550-71.2014.5.02.0018 · 9ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 21/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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