TRT2ImprocedenteJulgamento: 12/06/2026

Agravo de Petição nº 00000835920155020050

Processo nº 0000083-59.2015.5.02.0050

SDI-2 - Cadeira 8

Assuntos (classificação CNJ)

Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita

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Outras Hipóteses de Estabilidade Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário Expurgos Inflacionários Assédio Moral Assistência Judiciária Gratuita

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000083-59.2015.5.02.0050 · SDI-2 - Cadeira 8 · julgado em 12/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Outras Hipóteses de Estabilidade

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 4.687 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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