TRT2ImprocedenteJulgamento: 29/01/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008201420255020044

Processo nº 1000820-14.2025.5.02.0044

Tribunal Pleno - Cadeira 26

Assuntos (classificação CNJ)

Ausência de Legitimidade para a Causa · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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Ausência de Legitimidade para a Causa Honorários na Justiça do Trabalho Dano Moral / Material Levantamento do FGTS Adicional de Insalubridade Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000820-14.2025.5.02.0044 · Tribunal Pleno - Cadeira 26 · julgado em 29/01/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Ausência de Legitimidade para a Causa

63% procedente0% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 52 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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