Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000709-39.2024.5.02.0020 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43 · julgado em 25/09/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
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Como os tribunais decidem: Pessoas com deficiência
Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (1000709-39.2024.5.02.0020). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONHECIMENTO PARCIAL. NÃO CONHECIMENTO QUANTO AOS TEMAS “INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO – QUANTUM” E “CORREÇÃO MONETÁRIA”. NEGATIVA DE PROVIMENTO QUANTO
Pessoas com deficiência · Deficiente Físico · Dano Moral / Material · Reintegração de Empregado · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material ·
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Hora Extra/Intervalo · Indenização por
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.