Empregados Portuários · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000302-23.2025.5.02.0303 · SDI-3 - Cadeira 9 · julgado em 18/12/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Estético
Calculado de 2.808 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contratuais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Empregados Portuários · Divisor de Horas Extras · Hora Noturna/Hora Extra · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo In
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Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.