TRT19ImprocedenteJulgamento: 10/02/2026

Agravo de Petição nº 00345006220025190004

Processo nº 0034500-62.2002.5.19.0004

GAB DES JOAO LEITE

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça do Trabalho

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Competência da Justiça do Trabalho

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0034500-62.2002.5.19.0004 · GAB DES JOAO LEITE · julgado em 10/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

42% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.590 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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