TRT19ProcedenteJulgamento: 11/12/2025

Embargos de Terceiro Cível nº 00016478820255190005

Processo nº 0001647-88.2025.5.19.0005

5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça do Trabalho

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 0001647-88.2025.5.19.0005 · 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO · julgado em 11/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

42% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.590 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000204020265110101

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    Competência da Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional · Adicional de Insalubridade

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02805002819915020059

    Processo nº 0280500-28.1991.5.02.0059

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    Competência da Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10018058020175020264

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    Órgão Especial - Cadeira 13

    Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Extrajudicial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

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