TRT19ImprocedenteJulgamento: 09/12/2025

Agravo de Petição nº 00012524020165190061

Processo nº 0001252-40.2016.5.19.0061

Gab Des Roberto Gouveia

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça do Trabalho

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Competência da Justiça do Trabalho

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001252-40.2016.5.19.0061 · Gab Des Roberto Gouveia · julgado em 09/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

42% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.590 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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