TRT19ImprocedenteJulgamento: 29/03/2026

Agravo de Petição nº 00012278920165190008

Processo nº 0001227-89.2016.5.19.0008

GAB DES VANDA LUSTOSA

Assuntos (classificação CNJ)

Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS

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Anotação/Baixa/Retificação Levantamento/Liberação Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Anotação/Retenção da CTPS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001227-89.2016.5.19.0008 · GAB DES VANDA LUSTOSA · julgado em 29/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 43.578 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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