TRT18ProcedenteJulgamento: 14/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00119166220245180002

Processo nº 0011916-62.2024.5.18.0002

Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque

Acúmulo de Função · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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