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TRT18ImprocedenteJulgamento: 17/10/2025

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00111434120205180007

Processo nº 0011143-41.2020.5.18.0007

Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos

Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários
GestanteAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos Inflacionários
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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