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TRT18ProcedenteJulgamento: 29/05/2026

Agravo de Petição nº 00109835920245180012

Processo nº 0010983-59.2024.5.18.0012

Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Provisória

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Execução Provisória

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0010983-59.2024.5.18.0012 · Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior · julgado em 29/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução Provisória

35% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 327 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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