Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006069120265180001

Processo nº 0000606-91.2026.5.18.0001

2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA SENTENÇA EM RITO SUMARÍSSIMO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. OJ 151 DA SDI1 DO TST. PREQUESTIONAMENTO. VIA ADEQUADA. A via estreita dos embargos de declaração, malgrado prec

Processo nº 0000607-70.2026.5.18.0003

2ª TURMA

RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 895, § 1º, IV, DA CLT. Em se tratando de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo e tendo o Juiz de primeiro grau bem an

Processo nº 0010720-34.2022.5.18.0291

2ª TURMA

AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PRESSUPOSTO RECURSAL. Por inteligência do art. 884 da CLT, a garantia integral do Juízo, via de regra, é um pressuposto de admissibilidade específico do agravo de petiç&

Processo nº 0001068-03.2026.5.18.0016

2ª TURMA

REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SECURITÁRIOS. NATUREZA SALARIAL. A remuneração por venda de produtos securitários nas agências da Caixa Econômica Federal possui natureza salarial de comis

Processo nº 0000616-14.2026.5.18.0009

2ª TURMA

" REPRESENTATIVO PARA REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. MULTA DO ART. 477, § 8 º , DA CLT. DEVIDA NA HIPÓTESE DE REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM JUÍZO . Diante da manifestação d

Processo nº 0000061-82.2026.5.18.0013

3ª TURMA

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. NULIDADE DA CITAÇÃO POSTAL. RASTREAMENTO DOS CORREIOS. IRDR TEMA 44 DO TRT18. REVELIA. DOCUMENTOS JUNTADOS COM O RECURSO. SÚMULA 8 DO TST. CONFISSÃO FIC

Processo nº 0000332-03.2026.5.18.0010

3ª TURMA

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MULTA NORMATIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUROS E CORREÇÃO MONET&Aacut