TRT18ProcedenteJulgamento: 30/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010298820255180291

Processo nº 0001029-88.2025.5.18.0291

Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta

Assuntos (classificação CNJ)

Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

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Gestante Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001029-88.2025.5.18.0291 · Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta · julgado em 30/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Gestante

47% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 4.042 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificável
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010298820255180291
Processo nº 0001029-88.2025.5.18.0291
TRIBUNAL PLENO
GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR. TEMA 55 DO COL. TST. Nos termos da tese firmada pelo TST no Tema 55, a validade do pedido de
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