Agravo de Petição nº 01705001020135170014
Processo nº 0170500-10.2013.5.17.0014
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Art. 475-J do CPC · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Cesta Básica · Assiduidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Assistência Judiciária GratuitaMulta do Art. 475-J do CPCFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCesta BásicaAssiduidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.