TRT17ProcedenteJulgamento: 26/06/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006508420245170009

Processo nº 0000650-84.2024.5.17.0009

GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN

Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Desconfiguração de Justa Causa · Assistência Judiciária Gratuita

Intervalo Intrajornada Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Turno Ininterrupto de Revezamento Prorrogação do Horário Noturno Salário por Acúmulo de Cargo/Função Salário por Equiparação/Isonomia Desconfiguração de Justa Causa Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Intervalo Intrajornada

30% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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