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TRT17ProcedenteJulgamento: 02/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005598920195170131

Processo nº 0000559-89.2019.5.17.0131

GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Ajuda Combustível · Contratuais · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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