TRT17ProcedenteJulgamento: 02/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004749520255170001

Processo nº 0000474-95.2025.5.17.0001

GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES

Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita

Sucumbenciais Acúmulo de Função Intervalo Intrajornada Adicional de Insalubridade Multa do Artigo 467 da CLT Assédio Moral Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Sucumbenciais

41% procedente2% parcialmente procedente56% improcedente

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