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TRT17ImprocedenteJulgamento: 27/08/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003592520175170011

Processo nº 0000359-25.2017.5.17.0011

GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA

Liminar · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Saldo de Salário · Adicional de Insalubridade · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos
LiminarMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de ServiçosSaldo de SalárioAdicional de InsalubridadeContratuaisFGTSLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexos
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Como os tribunais decidem: Liminar

50% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

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