TRT17ProcedenteJulgamento: 17/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009069620255170007

Processo nº 0000906-96.2025.5.17.0007

GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA

Assuntos (classificação CNJ)

Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional

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Participação nos Lucros e Resultados - PLR Indenização por Dano Material Doença Ocupacional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000906-96.2025.5.17.0007 · GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA · julgado em 17/10/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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59% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 29.895 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (0000906-96.2025.5.17.0007). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009069620255170007
Processo nº 0000906-96.2025.5.17.0007
Pleno
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSALIDADE. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. TEMA 76 DO TST. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo int
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