Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000287-66.2025.5.17.0008 · GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA · julgado em 17/12/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0000287-66.2025.5.17.0008). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. TEMA 104 DO TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TUBULAÇÃO DE GÁS INFLAMÁVEL. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental inter
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reintegração de Empregado · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.