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TRT16ProcedenteJulgamento: 29/07/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00175167020155160023

Processo nº 0017516-70.2015.5.16.0023

Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva

Aviso Prévio · Justa Causa/Falta Grave · Adicional de Periculosidade · Liberação/Entrega das Guias · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional
Aviso PrévioJusta Causa/Falta GraveAdicional de PericulosidadeLiberação/Entrega das GuiasSaldo de SalárioFérias ProporcionaisIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSDécimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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