TRT16Parcialmente procedenteJulgamento: 30/01/2026

Agravo de Petição nº 00174060620175160022

Processo nº 0017406-06.2017.5.16.0022

Gab. Des. Francisco Jose de Carvalho Neto

Aviso Prévio · Aumento Compensatório Especial · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Aviso Prévio Aumento Compensatório Especial Multa do Artigo 477 da CLT Assédio Moral Férias Proporcionais Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa de 40% do FGTS Anotação/Baixa/Retificação Décimo Terceiro Salário Proporcional

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