TRT16ProcedenteJulgamento: 08/10/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00162454820225160001

Processo nº 0016245-48.2022.5.16.0001

OJ de Analise de Recurso

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Indenização por Dano Moral · Dispensa Discriminatória · Acúmulo de Função

Indenização/Dobra/Terço Constitucional Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Indenização por Dano Moral Dispensa Discriminatória Acúmulo de Função

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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