TRT16ImprocedenteJulgamento: 27/02/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00161866220245160010

Processo nº 0016186-62.2024.5.16.0010

OJ de Analise de Recurso

Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Outros Agentes Insalubres · Assédio Moral · Saldo de Salário · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Acúmulo de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Aviso Prévio Multa do Artigo 467 da CLT Outros Agentes Insalubres Assédio Moral Saldo de Salário Rescisão Indireta Multa de 40% do FGTS Acúmulo de Função Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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