Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00160303520235160002
Processo nº 0016030-35.2023.5.16.0002
2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
Multa do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoRescisão IndiretaMulta de 40% do FGTS
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.