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TRT15ProcedenteJulgamento: 05/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00119948820255150007

Processo nº 0011994-88.2025.5.15.0007

Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara

Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
Multa Convencionalisonomia/Diferença SalarialReconhecimento de Relação de EmpregoReflexosAdicional de InsalubridadeVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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