TRT15ImprocedenteJulgamento: 13/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00117190920255150018

Processo nº 0011719-09.2025.5.15.0018

Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno

Ônus da Prova · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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