TRT15ImprocedenteJulgamento: 27/02/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00116467920255150004

Processo nº 0011646-79.2025.5.15.0004

Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial

Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Depósito/Diferenças

50% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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