TRT15ImprocedenteJulgamento: 27/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00115165720245150026

Processo nº 0011516-57.2024.5.15.0026

Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara

FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Férias · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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