TRT15ProcedenteJulgamento: 12/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00110191620255150056

Processo nº 0011019-16.2025.5.15.0056

Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara

FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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