TRT15ProcedenteJulgamento: 16/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00108239620245150083

Processo nº 0010823-96.2024.5.15.0083

Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC

Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral Coletivo

Enquadramento Sindical Multa Convencional Reconhecimento de Relação de Emprego Reflexos Comissões e Percentuais Décimo Terceiro Salário Gratificação de Férias Décimo Terceiro Salário Proporcional Indenização por Dano Moral Coletivo

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