Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00104401320255150139
Processo nº 0010440-13.2025.5.15.0139
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Reconhecimento de Relação de EmpregoAdicional NoturnoDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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