Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00101650320255150030
Processo nº 0010165-03.2025.5.15.0030
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Multa ConvencionalFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoIntervalo IntrajornadaCesta BásicaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.