TRT15ProcedenteJulgamento: 19/05/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00100802820245150070

Processo nº 0010080-28.2024.5.15.0070

Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI

Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho

Adicional Noturno intervalo Interjonadas Intervalo Intrajornada Reconhecimento de Relação de Emprego Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Estético Acidente de Trabalho

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Como os tribunais decidem: Adicional Noturno

38% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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