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TRT14ImprocedenteJulgamento: 03/11/2025

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004576220245140006

Processo nº 0000457-62.2024.5.14.0006

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Dano Moral / Material · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Dano Moral / MaterialDécimo Terceiro SalárioGratificação de FériasSalário Vencido/RetidoRescisão IndiretaVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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